Edição 18 - 06.03.20
Por Romualdo Venâncio
O uso da Cannabis medicinal ganhou novo episódio no Brasil com a aprovação, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do regulamento para fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis spp. Esses remédios só poderão ser comprados a partir decom prescrição médica e exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. A norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 11 de dezembro de 2019, e três anos após essa data passará por uma primeira revisão. Trata-se de uma boa notícia para quem faz uso de remédios à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), pois pode facilitar o acesso aos medicamentos e, espera-se, até significar uma redução no custo do tratamento, hoje baseado exclusivamente em produtos importados. Já sobre o plantio no Brasil para fins medicinais, industriais ou pesquisa, nada de novo. Pelo contrário, a proposta de regulamentação para essa questão foi arquivada, frustrando, por ora, as expectativas de quem vê a Cannabis como uma promissora commodity agrícola. Não faltam investidores, nacionais e estrangeiros, interessados no negócio, pois, além de se tratar de um mercado global já bilionário e em expansão, o Brasil oferece condições climáticas e agronômicas favoráveis ao cultivo da Cannabis. Há quem acredite estarmos desperdiçando uma grande oportunidade de ocupar uma posição de destaque no cenário internacional, pela possibilidade de cultivar lavouras com alto padrão de qualidade a custos competitivos e pela diversidade de produtos que derivam da maconha.
Entre as justificativas para arquivar a proposta sobre plantio, a Anvisa cita, por exemplo, o fato de não regulamentar o cultivo de plantas sujeitas a controle especial; argumenta não haver, nos autos do processo do novo regulamento, estudos econômicos comprovando que o plantio da Cannabis spp no Brasil reduziria os custos dos produtos à base da planta; e ainda busca amparo no teor da manifestação de três ministérios – o da Saúde, contrário ao cultivo, e os da Economia e da Justiça, que afirmam ser necessário uma discussão melhor e mais ampla do caso. A julgar pela postura da maior parte dos órgãos governamentais envolvidos com essa questão e pelo ainda forte conservadorismo no Brasil em relação ao assunto, devido principalmente à indevida conexão que se faz entre o uso medicinal e o recreativo, não há perspectivas de mudanças oficiais nessa questão a curto prazo. Ainda que existam variedades de Cannabis para fins medicinais e industriais com níveis de THC abaixo de 0,3%, ou seja, sem efeito psicotrópico, e que já se tenha informações de investigações científicas sobre as possibilidades e probabilidades da planta como agronegócio.
De qualquer maneira, o mundo dos negócios, sobretudo o mercado financeiro, já deu sinais claros de que frente a números tão convidativos não ficará de braços cruzados, apenas aguardando mudanças na legislação, o que para muitos é apenas uma questão de tempo. De acordo com o Bank of Montreal, instituição canadense com forte atuação no segmento de Cannabis, o mercado global da planta movimentou US$ 18 bilhões em 2018. O levantamento do banco, publicado em maio de 2019 e amplamente divulgado pela imprensa mundial, ainda estima que esse valor pode chegar a US$ 194 bilhões em 2026. Isso significa um crescimento de quase 1.000% em um prazo de oito anos.
Não por acaso, a fintech Vitreo lançou em novembro de 2019 dois fundos específicos para o setor, o Canabidiol FIA IE, para investidores qualificados (que tenham pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou certificação técnica aprovada pela CVM), e o Canabidiol Light FIC FIM, para o público em geral. A visão de negócios atraiu também a XP Investimentos, considerada uma das maiores corretoras de valores independente do País, que no mês seguinte lançou o Trend Cannabis FIM, um fundo para brasileiros interessados nesse mercado. O produto é vinculado a um fundo ETF (Extend Traded Fund) listado nos Estados Unidos como ETFMG Alternative Harvest e negociado em bolsa com o código “MJ”. De acordo com a ETFM, corretora responsável pela gestão do MJ, este é o primeiro fundo dos EUA e do mundo a envolver a indústria global de Cannabis, com ações de empresas direta ou indiretamente ligadas ao processo de cultivo legal, produção, marketing ou distribuição de produtos da planta, inclusive para fins não medicinais. Entram nas opções de investimento até indústrias farmacêuticas que produzem, comercializam ou distribuem medicamentos derivados do canabidiol.
Melhor estar preparado
A proposta da Anvisa para uma revisão da nova regulamentação três anos após entrar em vigor é um sinal de que as autoridades reconhecem estar diante de uma situação em transição regulatória. A própria divulgação da agência ao aprovar o texto do regulamento dizia que essa decisão ocorreu “justamente em razão do estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis mundialmente” e que “as empresas não devem abandonar suas estratégias de pesquisa para comprovação de eficácia e segurança das suas formulações”. No que diz respeito a não abandonar as estratégias de pesquisa, Sérgio Barbosa Ferreira Rocha nem pensaria de outra forma. Formado em geografia pela PUC Minas e em agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), ele é autor do primeiro zoneamento agroclimático para cultivo de Cannabis para uso medicinal e industrial no Brasil e fundador e supervisor executivo da Adwa Cannabis. A startup que nasceu em 2018, dentro da UFV, desenvolve pesquisas e tecnologias dedicadas à cadeia produtiva da planta.
Rocha é um entusiasta do potencial agrícola que o Brasil tem para o cultivo da maconha destinada aos segmentos medicinal e industrial, principalmente pelas condições favoráveis que o País apresenta. E por isso lamenta que a Anvisa tenha enterrado o assunto plantio. “A decisão da Anvisa, do ponto de vista econômico e do agronegócio, não foi boa. Sequer permitiram a abertura para pesquisas, ou seja, nem podemos gerar informações. Acabamos fortalecendo o mercado da Colômbia, que já é exportador. Quanto mais demorarmos para entrar nisso, mais tempo ficaremos dependentes de tecnologia importada”, diz o agrônomo. “Não temos competitividade. Além de deixarmos de salvar vidas, deixaremos de gerar empregos e renda.” Ele conta que na Colômbia são utilizados diversos sistemas, inclusive casas de vegetação só com controle de fotoperíodo para que se tenha vários ciclos o ano todo. Dessa forma alcançam alta produtividade com menor custo. “No Brasil, teríamos um custo semelhante e boa competitividade frente aos colombianos”, avalia.
O empresário já teve a oportunidade de apresentar esse panorama da Cannabis como commodity agrícola para o Brasil até na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. “Senti uma resposta positiva, pois estávamos falando de plantio de Cannabis para uso medicinal e industrial, como produção de fibras e bioplásticos”, afirma Rocha. Entre as possíveis aplicações industriais da planta, o agrônomo destacou, no encontro em Brasília, os setores de óleos essenciais, produtos para cuidado com o corpo, suplementos nutricionais, papel e celulose, têxtil, construção civil e até alimentação animal e produção de cama para bovinos. “Nosso objetivo é gerar informação e desenvolver tecnologia para produção, não fazer pesquisa para ficar na prateleira”, comenta o agrônomo, que diz já ter sido procurado por produtores, agricultores interessados em saber se podem cultivar, quando e como fazê-lo. “Recebemos o pessoal de hortifrúti, grãos e até de lúpulo. Não podemos divulgar os nomes porque nos pediram sigilo. Mas já há uma empresa brasileira que conseguiu liberação para o cultivo com fins industriais.”
A companhia citada por Rocha é a Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, do grupo Terra Viva, que conseguiu, via decisão judicial, a autorização para “importar e cultivar sementes de hemp, ou cânhamo industrial, e comercializar fibra, folha e semente, in natura ou após processamento para produção de óleo, no Brasil e também para exportação, para fins de produção de medicamentos, fitoterápicos e suplementos alimentares”, conforme descrito no processo. O documento, inclusive, é enfático na definição de que a variedade em questão, a Cannabis ruderalis, apresenta concentração de THC inferior a 0,3% e por isso não tem efeito psicotrópico.
O texto da decisão judicial, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, traz um parágrafo que pode aquecer as discussões sobre o tema: “Quanto ao objeto da presente demanda, utilização do cânhamo industrial, fica clara a omissão do Poder Público na regulamentação do plantio da Cannabis, o que denota claramente ofensa à ordem econômica e à proteção constitucional ao direito à saúde, impossibilitando avanço em tais setores”.
Vantagens agronômicas
O nome que Sérgio Rocha escolheu para batizar sua startup é uma referência à ‘Batalha de Adwa’, embate ocorrido em 1896 entre etíopes e italianos. Segundo ele, é uma reflexão sobre esse cenário da Cannabis no Brasil, por conta das ótimas condições de clima, solo e relevo e do conhecimento sobre essas características, combinação que aumenta as chances do País na disputa com os concorrentes já mais avançados nessa área. No final do século 19, o colonialismo europeu invadiu e dominou quase toda a África. Apenas dois países daquele continente não sucumbiram a tal domínio: Libéria e Etiópia. Os etíopes protagonizaram um dos mais emblemáticos confrontos daquele período, por surpreenderem e derrotarem as tropas da Itália. De acordo com diversos relatos, os italianos foram derrotados por sua própria soberba, por desconhecerem e subestimarem seus adversários, e porque as forças da Etiópia usaram de forma estratégica tudo o que sabiam sobre as características de clima, solo e relevo de suas terras. O embate ocorrido na cidade de Adwa marcou a primeira vitória de africanos sobre europeus.
O estudo desenvolvido pela Adwa Cannabis mostra diversas áreas do território nacional com boas ou ótimas condições para o cultivo da planta, seja para produção de flores, seja para fibras. A pesquisa foi realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e teve apoio financeiro da Abrace Esperança, instituição que desenvolve pesquisas com a Cannabis medicinal e apoia famílias que necessitam de tratamento à base da planta. O trabalho foi feito com modelo computacional, até porque legalmente não se pode plantar. “Fizemos uma revisão de artigos e das plantas considerando onde foram domesticadas, e usamos informações topográfica e climáticas, com algorítimos e modelos matemáticos para realizar as simulações”, explica o agrônomo.
O cenário positivo é, na verdade, uma associação de pontos positivos da planta e do ambiente. Por exemplo, a Cannabis é uma planta rústica, com baixa demanda hídrica, o que permitiria o cultivo em regiões mais secas. Por outro lado, seu desenvolvimento depende de luz, o que pode ser facilmente suprido pelas muitas horas de luz solar disponíveis por aqui. Tão importante quanto entender os pontos favoráveis ao plantio da Cannabis é reconhecer os desafios para essa lavoura. Como acontece em todas as commodities cultivadas no Brasil, por se tratar de um país tropical, com calor e umidade, é preciso lidar com uma diversidade de pragas e doenças. “Já foram catalogadas mais de 300 pragas para a Cannabis, a exemplo do percevejo-verde, de lagartas como helicoverpa e mofo-branco”, afirma Sérgio, que acrescenta: “Mas nada que o Brasil não tenha know-how para lidar”.
Quem já liberou
Com a forte expansão, o mercado global da Cannabis, também vai aumentando o número de países com regulamentação, em todo o seu território ou em parte dele, para uso medicinal da planta, para o cultivo e a produção e até para o uso recreativo. Confira alguns deles:
Alemanha
Legalizado uso médico com prescrição. País começa a debater a liberação para uso recreativo, desde que com produção e distribuição controladas.
África do Sul
É permitido uso recreativo, mas somente por adultos e em local privado, e pode ser cultivada para uso pessoal.
Argentina
O uso médico é legalizado. O único lugar onde o cultivo foi autorizado, também para fins medicinais, é a fazenda El Pongo, uma propriedade pública localizada na turística província de Jujuy. O projeto, que deu origem à empresa estatal Cannabis Avatãra, tem participação da Green Leaf International.
Austrália
Legalizado uso médico. Mas, a partir de 31 de janeiro de 2020, somente em Canberra, capital do país, também estará liberado o uso recreativo e o cultivo, com limite de apenas quatro plantas por domicílio (duas por pessoa).
Brasil
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novo regulamento para fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis spp. A proposta de plantio foi arquivada pela agência. O uso recreativo continua proibido.
Canadá
Tudo legalizado: cultivo e uso medicinal ou recreativo. Na verdade, o problema do país hoje é que está sobrando Cannabis. Em novembro de 2019, havia 400 toneladas excedentes da planta em estoque.
Colômbia
Liberado tanto o uso quando o cultivo para fins medicinais.
Estados Unidos
Há liberação do uso medicinal e do recreativo, mas com diferenças entre os estados. Em três deles a proibição ainda é total.
Uruguai
Pioneiro na liberação para uso e produção da Cannabis medicinal, inclusive com a comercialização dos medicamentos em farmácias. Para o cultivo em casa, são permitidas até seis plantas por pessoa, ou então por meio de clubes de usuários (grupos com no mínimo 15 e no máximo 45 participantes).
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