O exemplo que vem do canavial

Empresas do setor cumpriram comanos de antecedência obrigações de mecanizar e extinguir queimadas


Edição 7 - 21.12.17

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Na virada do século XX para o XXI, o setor sucroalcooleiro ainda era visto como utilizador de mão de obra com pouca ou nenhuma qualificação e que exercia seu ofício em péssimas condições de trabalho. Também era identificado como um dos principais causadores de poluição, em decorrência da habitual prática de queima da palha de cana para facilitar o corte e renovar as plantações.

Em São Paulo, principal polo canavieiro do País, a preocupação com esses dois problemas sintetizou-se na Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002. Ela estipulava a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e determinava o fim dessa prática em terras paulistas até 2021 nas áreas consideradas mecanizáveis (e 2031, nas áreas não mecanizáveis).

À medida que a queima fosse banida dos canaviais, seria necessário substituir por máquinas colhedoras a mão de obra responsável pelo corte, constituída em sua maioria por boias-frias (trabalhadores rurais itinerantes que, em geral, se ocupam em tarefas temporárias e sem vínculo empregatício). Alguns estudos indicavam a existência de um contingente de perto de 500 mil boias-frias nos picos das safras de cana em São Paulo, na segunda metade da década de 1990.

Em vez de buscar meios de protelar a entrada em vigor dessa exigência legal, como se vê comumente no País em entidades de classe quando confrontadas com seus problemas, a cadeia de produção do setor seguiu na direção oposta. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) — representante das principais usinas do Estado — e a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul (Orplana), voluntariamente, procuraram o governo paulista para propor medidas mais ambiciosas.

Em conjunto com as Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura do Estado de São Paulo, assinaram o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético Paulista e decidiram antecipar o fim da queima da palha para 2014 nas áreas mecanizáveis e para 2017 nas áreas não mecanizáveis. Também se comprometeram a proteger e recuperar 299.038 hectares de matas ciliares e 9.300 áreas de nascentes. As unidades agroindustriais assumiram recompor 233.046 hectares, e os fornecedores de cana, 65.992 hectares.

Dez anos depois da assinatura do protocolo, os compromissos foram integralmente cumpridos e, no final de junho de 2017, o acordo foi revisto e ampliado. Superada a eliminação da queima da palha da cana, a nova versão do protocolo tem como objetivo garantir a restauração das matas ciliares e nascentes localizadas em áreas de cultivo de cana no Estado de São Paulo.

Até 2022, as usinas pretendem concluir o início do processo de restauração de todas essas áreas. O mesmo compromisso foi assumido pelos fornecedores de cana, porém com prazo final para 2025. O novo protocolo reafirma, ainda, uma série de boas práticas que já vêm sendo adotadas, como a adequação ao Novo Código Florestal, técnicas de conservação do solo, conservação e reúso da água, medidas de proteção à fauna, preservação e combate a incêndios florestais, entre outras.

Na safra 2016/2017, 131 usinas e 25 associações de fornecedores de cana receberam o Certificado Etanol Verde — emitido pela Unica e o governo paulista — em decorrência do cumprimento das ações previstas em 2007. As signatárias do Protocolo Agroambiental são responsáveis por 95% da produção paulista e 47% da produção nacional de etanol. Isso significa que 24% da área agricultável do Estado está compromissada com boas práticas agroambientais.

A legislação paulista que deu origem ao protocolo de 2007 também previa a requalificação dos trabalhadores rurais que ficaram sem função com a mecanização da colheita. De acordo com Maria Luiza Barbosa, consultora de responsabilidade social da Unica, foram criados programas em conjunto com a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) para requalificar os rurícolas das empresas e das comunidades que viviam no entorno das usinas.

Como não foi possível recontratar todos os trabalhadores, criaram-se vários módulos de capacitação para outros setores da economia, como horticultura, corte e costura e torneiro mecânico (as áreas foram selecionadas a partir da demanda local). Outras entidades e as próprias empresas também se engajaram em ampliar a iniciativa e passaram a oferecer novos cursos de qualificação profissional que perduram até hoje.

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