Edição 15 - 08.07.19
Por Romualdo Venâncio
Se o agronegócio do norte de Minas Gerais já ganhava os holofotes por abrigar o maior sistema de irrigação da América Latina, o Projeto Jaíba, que abastece milhares de hectares com banana, manga, mamão e outras culturas, agora o setor pode saltar os olhos do mundo por conta de uma luz mais natural. O grande negócio do momento por lá é “plantar” painéis de células fotovoltaicas. A região com os maiores índices de irradiação solar do estado – e entre os maiores do País – está atraindo investimentos parrudos, inclusive na marca dos bilhões, e gerando oportunidades de agricultores e pecuaristas ganharem dinheiro com geração de energia. Fator interessante é que o movimento é bastante democrático, pois abre possiblidades para quem é irrigante ou trabalha em área de sequeiro, para quem tem áreas menores ou hectares a perder de vista e para quem nem tem fazenda.
Esse panorama dá início a um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e até ambiental naquela região, ao menos é assim que entendem lideranças, autoridades e empreendedores que atuam naquela região. O principal motivo desse otimismo é a expansão, já em curso, do setor de energia solar fotovoltaica, motivada pelos altos índices de insolação. Não por acaso, são de lá os quatro primeiros municípios que aparecem no ranking de radiação solar global (kWh/m2/dia) do atlas solarimétrico do estado.
Para produtores que trabalham em áreas menores, a geração de energia limpa e renovável pode trazer significativa redução dos custos. Considerando que boa parte desses agricultores vive da fruticultura irrigada, uma das principais atividades agrícolas da região, cada centavo poupado com energia elétrica é relevante. Quem dispõe de terras mais extensas ainda pode faturar com o arrendamento para as “lavouras de silício”. Tudo indica que esse avanço pode se intensificar rapidamente, no entanto, há desafios importantes no horizonte, inclusive o do conhecimento, por se tratar de um tema ainda recente.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) define os projetos de energia solar fotovoltaica em dois segmentos principais, separados pela marca de 5 MW. Daí para cima estão as usinas de geração centralizada, cuja comercialização de energia é feita em leilões realizados pelo governo federal ou no mercado livre. Abaixo desse potencial estão os sistemas de geração centralizada, que atendem o mercado de baixa tensão, separados em dois subgrupos: microgeração (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW a 5 MW). Aqui não há venda direta da energia.
Tudo o que é gerado vai diretamente para a rede da distribuidora, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), e retorna ao fornecedor na forma de créditos para serem abatidos na sua conta de luz ou, se houver excedentes, negociados com outros consumidores. Quem lida bem com cálculos, vê com clareza que não se trata apenas de créditos.
TEM SOL, MAS TEM NEBLINA
No município de Janaúba, o segundo colocado naquela lista do atlas solarimétrico, são notórias as oportunidades de negócios, como explica Walter Moreira Abreu, secretário de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da cidade. Ele comenta que a irrigação conta com subsídios na tarifa de energia elétrica e, por isso, um irrigante paga aproximadamente a metade da tarifa cheia. “Com um sistema de 75 kW em sua propriedade, ele pode negociar os créditos com um usuário que paga tarifa cheia, oferecendo como vantagem um desconto de até 20%”, diz Abreu.
Para chegar a esse ponto, é preciso investir no sistema de geração de energia, o que vai exigir ainda mais da habilidade contábil. De acordo com o secretário, será necessário aplicar algo em torno de R$ 320 mil para gerar 75 kW e faturar R$ 12 mil por mês. “Se o produtor consegue financiar esse projeto com o banco pelo prazo máximo permitido, que é de 12 anos, e no mês seguinte já tem seu sistema conectado à rede, começa a contar com os R$ 12 mil. Daí tira os 20% de desconto da venda de energia e os cerca de R$ 5 mil da prestação do financiamento e tem uma renda mensal de R$ 4,6 mil”, detalha. “Essa verba contribui para o sustento de sua família e para continuar investindo em tecnologia.”
Entender quais e como são os sistemas de financiamento é um dos desafios para a expansão contínua do setor de energia solar fotovoltaica, e não apenas em Minas Gerais. Fator favorável nessa questão é que, como em qualquer outro mercado, quanto mais operações, maior acaba sendo o entendimento a seu respeito. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em março deste ano o setor superou a marca de 2 MW de potência instalada operacional, o que equivale a 1,2% da matriz elétrica do País e à sétima posição entre as fontes de energia. De acordo com a entidade, o Brasil já conta com mais de 70 projetos de geração centralizada e mais de 60 sistemas de geração distribuída.
Para contribuir com essa questão dos financiamentos, a Absolar desenvolveu um estudo, em parceria com a consultoria e assessoria financeira Clean Energy Latin America (Cela), sobre as linhas de crédito disponíveis no Brasil. O mapeamento identificou 70 produtos de 26 instituições financeiras, entre públicas e privadas. “Há linhas de financiamento disponíveis para empresas e cidadãos que buscam reduzir seus gastos com energia elétrica”, afirma Camila Ramos, diretora da Cela. “Em 2018, os principais bancos de desenvolvimento do Brasil financiaram R$ 5,1 bilhões dos R$ 9 bilhões aplicados em projetos da fonte solar fotovoltaica”, acrescenta.
A executiva destaca o fato de a maior parte das linhas de financiamento ser destinada aos projetos de geração distribuída para relacionar os principais desafios nessa área. “Além do acesso às informações sobre financiamento, temos outras importantes barreiras, como a curva de aprendizado das instituições financeiras sobre os baixos riscos da tecnologia, a agilidade na aprovação do crédito com base em critérios padronizados de projetos e contratos, a dificuldade das empresas em escolher linhas mais adequadas aos projetos e a necessidade de apresentação de garantias para a concessão de crédito”, diz Camila.
MERCADO AQUECIDO
Minas Gerais vive uma grande perspectiva em relação aos sistemas de geração centralizada devido ao próximo leilão da Aneel, que acontece agora em junho, para “contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início do suprimento a partir de janeiro de 2023”. No total, são 1.581 projetos cadastrados com uma oferta total de 51,2 GW, e o segmento de energia solar fotovoltaica tem mais da metade desse montante: são 751 projetos e uma oferta superior a 26,2 GW. Os mineiros entram com 62 projetos e quase 2,5 GW, segundo dados da Aneel.
Boa parte dessa energia poderá ser gerada no norte de Minas, pois muitos projetos estão nas cidades de Janaúba, Jaíba, Paracatu, Presidente Juscelino e Pirapora, onde está instalado o maior projeto de energia solar fotovoltaica da América Latina. O Complexo Solar de Pirapora, que entrou em operação em outubro de 2017, conta com 11 usinas e tem potencial de 321 MW. “Se as empresas que estão cadastradas para o leilão aqui em Janaúba ganharem, teremos grandes investimentos em construção de fazendas solares gigantescas”, afirma Abreu. Segundo ele, o município entrou no leilão com um projeto de 1 GW e outro de 600 MW. E ainda há outras negociações para o mercado livre.
O secretário de Desenvolvimento de Janaúba estima que os investimentos para produção e escoamento desses 2,5 GW da geração centralizada podem chegar a R$ 10 bilhões. Esses recursos passarão tanto pelas fazendas de células fotovoltaicas como pela infraestrutura de subestações e grandes linhas de transmissão, pois a energia não será, necessariamente, consumida na origem da geração. “Uma subestação é a Janaúba 3, que abre a possibilidade de conexão de algo em torno de 1,3 GW”, completa Márcio Danilo Costa, presidente da Câmara da Indústria de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Ele acrescenta que a indústria mineira “vê isso tudo com muito otimismo”.
O dirigente da Fiemg destaca ainda como esse avanço pode favorecer os produtores que dispõem de terras para negociação. “Para cada megawatt de energia solar são necessários 2,5 hectares. Isso abre a possibilidade de venda ou arrendamento de terra”, afirma Costa. A presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Nilde Antunes Rodrigues Lage, reforça o discurso. “Essas oportunidades despertam o interesse inclusive dos pecuaristas que tiveram suas fazendas esvaziadas por conta da seca, que tem sido muito severa nos últimos oito a dez anos. Assim como os agricultores da área de sequeiro, que estão vendo na produção de energia solar uma chance de renovar a atividade”, comenta ela, acrescentando que há uma série de desdobramentos positivos nessa história.
A Órigo Energia, empresa que atua em geração distribuída de energia solar, vem aproveitando essa onda em Minas Gerais. No ano passado, a companhia investiu mais de R$ 100 milhões na construção de quatro usinas, principalmente aproveitando áreas improdutivas de agricultura e pecuária em regiões com maiores índices de irradiação solar. A primeira unidade foi implantada no município de João Pinheiro, um pouco mais a oeste de Janaúba, e gerou uma economia de R$ 230 mil na conta de luz de 63 clientes. “Oferecemos uma assinatura mensal permitindo que os clientes aluguem lote de painéis e tudo o que é produzido ali é descontado ao fim do mês na conta tradicional”, explica Surya Mendonça, CEO da empresa. A Órigo encerrou 2018 com 1.500 clientes. “A expectativa para 2019 é dobrar essa base e construir mais cinco fazendas solares em Minas”, afirma o executivo.
DESAFIO LEGAL
A assessora de Energia da Fiemg, Tânia Mara Santos, diz que Minas Gerais pode passar de grande para gigante produtor de energia solar fotovoltaica. Mas esse salto está condicionado, entre outras coisas, a uma questão legislativa. “O que precisamos neste momento é ter muito carinho para cuidar da resolução da norma 482”, alerta, referindo-se à Resolução Normativa 482/2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica. Na verdade, a grande preocupação é com a possibilidade de alterações nas condições dessa regulamentação.
A advogada especializada em energia e diretora jurídica da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Marina Meyer Falcão, comenta que está acontecendo um processo de revisão da 482, que deve se definir no segundo semestre. “Com a geração distribuída, você produz sua energia e descarrega na rede da distribuidora, dentro de cada área de concessão. Então, teoricamente, utiliza a fiação da distribuidora por empréstimo, não há uma cobrança específica para isso”, comenta ela. “A Aneel pretende implementar gatilhos que disparam a cobrança a partir de um certo limite de potência, como se fosse um pedágio para usar essas vias”, acrescenta. Walter Abreu é um defensor ferrenho da manutenção do que determina a 482, pois é um estímulo à geração de energia por parte dos pequenos agricultores. “Nossa luta é para que essa taxa não seja aplicada, pois trata-se de uma estrutura que já está disponível”, diz.
Marina explica que, diferentemente do que alegam as distribuidoras, o setor já paga, de uma forma ou de outra, pela utilização dessa infraestrutura. Em geração distribuída há uma cobrança chamada de Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD). “E o valor é bem alto”, afirma a especialista. “Na área de concessão da Cemig, o valor para esse MUSD é de R$ 18 para cada kW, sem impostos. Então, uma usina de 1 MW vai pagar, todo mês, R$ 18 mil por demanda contratada”, explica. Segundo ela, essa questão tem outras vertentes. “No norte de Minas está ficando esgotada a linha de conexão. Lá atrás, quando houve plano de expansão de energia, faltou investimento nas linhas de distribuição e de transmissão. Até mesmo pelo cenário econômico e político do Brasil, isso já deveria ter disso feito.”
Enquanto não se decide essa questão, seguem as iniciativas para estimular a expansão da energia solar no norte de Minas. Uma delas, que está nascendo em Janaúba e pode chegar a diversos municípios visa a estimular a implantação de 110 mil sistemas de 75 kW, sendo 10 mil deles em pequenas propriedades rurais. O ponto de partida é a criação da Associação do Polígono da Seca de Microgeradores de Energia (APOS MGE), encabeçada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da cidade, com apoio do governo do estado e da ABGD. “Também já conseguimos o apoio da Cemig”, afirma Abreu. “Esse programa de geração de energia será o maior e mais consistente programa de inserção social da história de Minas Gerais”, acrescenta o secretário.
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