Edição 10 - 23.07.18
Por Evaristo Eduardo de Miranda, Carlos Alberto de Carvalho, Osvaldo Tadatomo Oshiro, Rogério Resende Ferreira e Daniela Tatiane de Souza*
O mundo rural brasileiro utiliza, em média, apenas a metade da superfície de seus imóveis (50,1%). A área dedicada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais – registrados e mapeados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – representa um quarto do território nacional (25,6%).
O reconhecimento desse papel essencial da agricultura brasileira na preservação do meio ambiente pode ser conhecido, graças ao tratamento geocodificado dos dados do CAR, pela Embrapa Territorial. A área destinada à preservação em cada imóvel rural foi mapeada de forma precisa em escala local, municipal, microrregiões, estados e país. Sua repartição territorial é extremamente conectada e recobre todo o território nacional (veja na figura 1).
O CAR é um fruto relevante do Código Florestal, a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Ele é um “registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planeja-mento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.
Até 31 de janeiro de 2018, 4.845.204 imóveis rurais, totalizando 436.841.622 hectares, estavam inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar, sob a responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente. A Embrapa Territorial integrou, ao seu Sistema de Inteligência Territorial Estratégica, os dados geocodificados completos e disponíveis no Sicar.
Graças a esse banco de dados geocodificados (Big Data) foi possível qualificar e quantificar as áreas destinadas à preservação da vegetação nos imóveis rurais com base em mapas (Right Data), delimitados sobre imagens de satélite com 5 megapixels de resolução espacial. Em São Paulo, os produtores mapearam seus imóveis sobre ortofotos com 1 megapixel de resolução. E não apenas em declarações de produtores transcritas em questionários, como ocorre nos Censos do IBGE.
Em cada registro do CAR, além do perímetro do imóvel, o agricultor delimitou cartograficamente a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e a localização da reserva legal.
DIMENSÃO TERRITORIAL
A pesquisa da Embrapa quantificou a dimensão territorial da contribuição da agricultura à preservação ambiental. Os produtores rurais brasileiros (agricultores, florestais, pecuaristas, extrativistas etc.) preservam no interior de seus imóveis rurais um total de 218 milhões de hectares, o equivalente à superfície de dez países da Europa (veja na figura 2). O registro no CAR prosseguirá até o fim de 2018 e as áreas dedicadas à preservação ainda apresentarão algum crescimento.
DIMENSÃO ECONÔMICA
Qual a dimensão econômica dos 218 milhões de hectares dedicados pelos produtores à preservação da vegetação nativa? Essa realidade complexa resulta de indicadores como o valor da terra imobilizada na preservação, o custo permanente com vigilância e manutenção dessas áreas (instalação de cercas, aceiros etc.).Uma primeira avaliação do valor patrimonial privado imobilizado pelos produtores nas áreas dedicadas à preservação em todo o País foi realizada pela equipe da Embrapa Territorial. Ela teve como base os valores da terra e as áreas imobilizadas em cada município. O total nacional aponta para um valor patrimonial imobilizado superior a 3,1 trilhões de reais. Os gastos dos produtores com a manutenção dessas áreas também estão sendo calculados. Ninguém no Brasil, nenhuma categoria profissional ou organização governamental ou não governamental, nacional ou estrangeira, preserva mais o meio ambiente e dedica mais tempo e recursos a isso do que os produtores rurais brasileiros!
PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO
As áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural brasileiro compõem um mosaico ambiental relevante e de grande dimensão com as áreas protegidas do País: as unidades de conservação integral (parques nacionais, estações ecológicas etc.) e as terras indígenas.
Os limites das unidades de conservação integral são conhecidos de forma circunstanciada. Elas protegem 10,4% do território nacional e representam menos da metade da área dedicada à preservação pelo mundo rural. As 600 terras indígenas ocupam 13,8% do País. As áreas protegidas (unidades de conservação integral e terras indígenas) representam 24,2% do Brasil. Juntas, as áreas protegidas e as preservadas no mundo rural totalizam 423.439.733 hectares ou 49,8% do Brasil (veja na figura 3).
O território das áreas protegidas e preservadas no Brasil equivale a 28 países da Europa (veja na figura 4).
Quando às áreas protegidas e preservadas agregam-se as de vegetação nativa, de terras devolutas e militares e de imóveis rurais não cadastrados ou disponíveis no CAR, chega-se a um total de 631.758.477 hectares ou 66,3% do território nacional dedicado às várias formas de vegetação nativa (veja na figura 5).
*Pesquisadores e Analistas da Embrapa Territorial
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