05.06.18
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi marcado, nesta terá-feira, 5 de junho, por um ato que pode colocar o Brasil mais próximo de cumprir os compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa estabelecidos, três anos atrás, no Acordo de Paris. Com a assinatura do presidente da República, Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo brasileiro aprovou as metas propostas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o RenovaBio, o programa de estímulo à produção e uso de biocombustíveis e a consequente descarbonização das emissões de gases no País nos próximos dez anos. Outro efeito da medida, segundo o presidente, será a menor dependência do mercado externo de petróleo e consequente redução no preço dos combustíveis.
“Vamos reduzir de 11,5% para 7% a dependência externa de combustíveis. O Brasil estará menos exposto à variação internacional do preço do petróleo e às flutuações cambiais. Portanto, quem sabe, num futuro muito próximo, consigamos evitar acontecimentos como este que se verificou na semana passada”, disse o presidente, referindo-se a greve dos caminhoneiros, deflagrada por conta dos elevados preços do diesel. O movimento provocou uma crise no abastecimento no país, inclusive com falta de combustíveis e longas filas em postos.
Temer havia assinado em março, durante o evento Abertura de Safra – Cana, Açúcar e Etanol 2018/19, realizado pela consultoria DATAGRO e pelo Banco Santander, o decreto que instituiu o RenovaBio. As metas propostas pelo (CNPE) dentro do RenovaBio reduzem em 10% as emissões de carbono na matriz de combustíveis do país, passando dos atuais 74,25 gramas de gás carbônico por megajoule (g CO2/MJ) para 66,75 g CO2/MJ, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MME), o estabelecimento da meta provocará investimentos de R$ 1,3 trilhão em expansão da produção de biocombustíveis nos próximos dez anos e redução de, pelo menos, 0,84% do preço dos combustíveis ao consumidor ao final do período.
“A aprovação das metas vem exatamente para dar o testemunho do compromisso do governo brasileiro com a qualidade de vida no mundo, com a possibilidade de baixar o preço do combustível, que às vezes nos captura, como recentemente nos capturou. São medidas que não terão efeito amanhã, mas nos próximos dez anos”, disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Pelo RenovaBio, 600 milhões de toneladas de carbono deixarão de ser emitidas na atmosfera nos próximos 10 anos – número equivalente a dois anos de emissões da matriz de combustíveis do País. Além disso, o programa incentivará o crescimento da participação dos bicombustíveis, que passará dos atuais 20% para 28,6% de matriz de combustíveis. Para o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, o ato reforça o comprometimento do País na construção de políticas efetivas para o setor. “A medida demonstra o protagonismo do Brasil na redução dos gases de efeito estufa”, afirmou.
Os impactos da decisão incluem ainda investimentos na ordem de R$ 1,3 trilhão em expansão da produção de biocombustíveis no período. Isso, para atender a uma a demanda estimada em 36 bilhões de litros de etanol hidratado em 2028, contra os atuais 15,2 bilhões de litros. Também o consumo do biodiesel deve saltar de 5,7 bilhões para 11,1 bilhões de litros — o CNPE propôs a elevação da mistura do biodiesel ao diesel de 10% para 15%.
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