15.03.18
O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (14), em Ribeirão Preto, o decreto que regulamenta o RenovaBio, programa do Governo Federal que tem como objetivo regular o setor de biocombustíveis com regras mais claras e objetivos de longo prazo, o que, de acordo com especialistas, pode contribuir para a retomada dos investimentos no setor. O ato, que tem potencial para se transformar em um marco histórico para o setor sucroenergético brasileiro, ocorreu durante a cerimônia de encerramento do evento Abertura de Safra – Cana, Açúcar e Etanol 2018-2019, realizado pelo banco Santander e a consultoria Datagro.
Para saber mais sobre o RenovaBio, leia também: RenovaBio, a Energia da Oportunidade
A relevância do decreto foi pontuada em diversos momentos ao longo do evento, que contou também com a participação do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do deputado Evandro Gussi, responsável pelo projeto de lei que instituiu o RenovaBio, sancionado por Temer no dia 26 de dezembro. Em discurso logo após a assinatura, Temer afirmou que este era um dos atos mais importantes do seu governo. “O RenovaBio é, diria eu, apenas mais um novo capítulo de uma ampla agenda de modernização. Mas, entre todas as agendas, a responsabilidade fiscal, a responsabilidade social, eu diria que, pelo entusiasmo que vejo (…), penso que o RenovaBio, de todos os atos, será um dos mais importantes que este governo praticou”, disse.
Infográfico: O RenovaBio em Números
O RenovaBio está calcado em dois pilares: o ganho de eficiência na produção e o reconhecimento da capacidade de cada biocombustível em contribuir para as metas de descarbonização assumidas pelo Brasil na COP21, em Paris, em 2015. Entre os desafios, está o de elevar para 18% a participação de biocombustíveis na matriz energética do país e reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 43%.
“Hoje o setor recebeu a sua carta de alforria. Pela primeira vez em 90 anos, desde que se iniciou a produção e a venda de álcool combustível no Brasil, na usina Serra Grande, em Alagoas, em 1927, o setor de biocombustíveis passa a ter a possibilidade de ter uma visão de qual é o seu mercado no futuro. Sem essa visão, fica muito difícil fazer investimentos, torna-se uma atividade muito arriscada”, afirma Plinio Nastari, presidente da consultoria Datagro e representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Também presente ao evento, o CEO do banco Santander, Sérgio Rial, elogiou a assinatura do decreto e afirmou que o RenovaBio será importante para garantir a estabilidade do setor — em especial aos produtores mais eficientes. “Hoje é o dia da premiação à eficiência. Este é um instrumento que vai permitir a premiação efetiva do produtor e a cadeia de uma maneira que nós nunca vimos no Brasil. Nós estamos introduzindo um instrumento de mercado. Não é mais uma tentativa de imposto ou qualquer tipo de arbitragem impositiva”, disse o executivo.
O decreto assinado pelo presidente Temer define as responsabilidades de cada órgão do governo para a implementação do RenovaBio. A partir de agora, inicia-se a fase de implementação do projeto, onde serão constituídos um grupo de trabalho que vai formular a proposta de meta de descarbonização, serão definidos os parâmetros para a certificação dos produtores de biocombustíveis e os parâmetros de fiscalização. O caminho até a implementação definitiva ainda é longo, mas será trilhada com muito mais otimismo pelo setor.
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