29.11.17
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na noite da terça-feria 28, oprojeto de lei que institui RenovaBio (PL nº9086/2017). Depois de tramitar em regime de urgência, o texto, de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) recebeu voto favorável dos parlamentares após receber alterações propostas pelo deputado oão Fernandes Coutinho (PSB-PE). Entre elas está a retirada de definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao diesel e de etanol à gasolina.
O PL segue agora ao Senado. Ainda na quarta-feira 29 será enviado ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB/CE), encarregado de colocá-lo em pauta e definir sua tramitação. Graças a uma intensa mobilização de empresários, produtores, academia e entidades ligadas ao setor sucroenergético, na Câmara o projeto foi apreciado e votado em apenas 12 dias.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) comemorou a aprovação em tempo recorde. Em nota, a entidade afirmou que “o Congresso Nacional dá mais um passo em direção a uma economia de baixo carbono, demonstrando grande entendimento de que é uma política que promove o crescimento da economia, incentiva a inovação tecnológica e gera empregos e renda”.
A instituição do RenovaBio é um passo estratégico para a retomada dos investimentos na indústria de biocombustíveis. Na nota, a UNICA ressalta que o programa não depende de subsídios públicos, elevação da carga tributária, ou sequer oferece renúncia fiscal ao setor de biocombustíveis. O ponto de partida da proposta é o estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas, em um modelo que incentiva a busca de eficiência na produção e a redução de emissões.
Para conhecer melhor o RebnovaBio, leia a reportagem de capa da edição 06 da Plant, A Energia da Oportunidade.
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