Por Ronaldo Luiz
A missão de empresários europeus em visita ao Brasil no final de outubro, com mais de 80 executivos do setor agroalimentar, chefiada pelo comissário da Agricultura, Christophe Hansen, sinalizou que o iminente acordo entre Mercosul e União Europeia pode ampliar oportunidades de comércio para ambos os blocos, especialmente em produtos agrícolas e alimentos com certificação de Indicação Geográfica (IG). Hansen apontou que as IGs tendem a ser um dos eixos mais promissores do acordo, ao permitir ganho de escala em mercados sensíveis à origem, autenticidade e rastreabilidade.
A certificação de Indicação Geográfica (IG) é um selo que reconhece a origem singular de um alimento ou produto agrícola, vinculando-o a atributos específicos de qualidade, reputação e tradição local. No Brasil, essa proteção é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e envolve duas categorias: a Indicação de Procedência (IP), que valoriza produtos associados a um território reconhecido, e a Denominação de Origem (DO), que exige comprovação de características únicas decorrentes do meio geográfico, como fatores naturais e humanos.
Para o Brasil, país de dimensões continentais, sabores singulares e tradições produtivas enraizadas em cada região, a Indicação Geográfica (IG) tornou-se uma ferramenta poderosa: protege produtos regionais e projeta a agricultura familiar como potência econômica, cultural e competitiva. Nesse contexto, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode abrir mercados sensíveis à origem e qualidade certificada.
No encontro realizado em São Paulo, Hansen, destacou o alcance geopolítico do pacto: “Por meio do acordo UE-Mercosul, estamos criando uma comunidade de 700 milhões de pessoas, de grande importância não só econômica, pela formação de um mercado robusto, mas também geopolítica, como bloco de parceiros com afinidades em multilateralismo, intercâmbio aberto e sustentabilidade, tudo baseado em regras”.
Hansen também ressaltou a relevância crescente atribuída pelo Brasil à indústria agrícola e ao sistema de Indicações Geográficas. “Sinto-me feliz em ver que o Brasil está dando grande importância às Indicações Geográficas e que produtos como o queijo Canastra ou a cachaça tenham proteção contra o uso indevido em terceiros países, evitando apropriações que diluem valor e identidade”, afirmou ele. Segundo Hansen, o acordo entre os blocos permitirá um patamar inédito de salvaguardas: “O tratado garantirá o mais alto nível de proteção para as IGs, tanto da União Europeia quanto do Brasil, e concederá a mesma força de defesa internacional às nossas origens, tradições e padrões de qualidade.”.
Também presente ao encontro, Fernanda Carneiro, diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), explicou que o pacto tributário e regulatório trará duplos benefícios. Produtos europeus como vinhos e queijos chegarão ao Brasil com carga de impostos reduzida e, ao mesmo tempo, terão suas Indicações Geográficas protegidas no mercado doméstico. “Do lado brasileiro, alimentos com IG – a exemplo de chocolates, café, derivados de frutas e castanhas, sobretudo ligados à sociobiodiversidade – ganham potencial superior de valor agregado e proteção de marca na Europa”, afirmou, destacando que origem e identidade serão ativos comerciais tão relevantes quanto a abertura tarifária.
Neste novo cenário, Carneiro apontou um desafio crescente: construir um consenso global sobre métricas de sustentabilidade que, hoje, refletem parâmetros de clima temperado, sem contemplar as singularidades da agricultura tropical. “A agenda sustentável é inexorável, mas o tema ambiental tem sido usado, muitas vezes, como barreira comercial sem base técnica”, afirmou. Segundo ela, a entidade iniciou um esforço para demonstrar que “a agricultura nos trópicos é diferente” e que essas especificidades – como a possibilidade de duas, três ou até quatro colheitas anuais – precisam ser consideradas nas métricas globais, pois isso não acontece em nenhum outro lugar.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, participou do encontro com autoridades europeias e reforçou o interesse do Brasil na assinatura do acordo entre os blocos. “A concretização do pacto, sobretudo neste momento, envia um sinal positivo ao mundo, reafirmando o valor do comércio, do investimento e do respeito mútuo”, afirmou. Segundo ele, o Brasil oferece um mercado promissor para produtos europeus. “Por outro lado, esperamos tratamento igualitário e reconhecimento da qualidade, da sanidade e da robustez dos nossos produtos, que já chegam à Europa com sucesso”, declarou, ressaltando que a abertura comercial deve caminhar junto ao reconhecimento internacional dos padrões produtivos brasileiros.
