A regra (ainda não) é clara

Por Romualdo Venâncio


Edição 27 - 06.12.21

Buckman
Buckman Chremistry, connected

Em janeiro de 2022, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve iniciar os trabalhos de análise de impacto regulatório em relação aos alimentos plant-based, aqueles produzidos apenas com matéria-prima de origem vegetal e análogos à proteína animal. Esta será a primeira etapa obrigatória para a produção normativa sobre o tema, mas o processo começou antes, a partir de uma tomada pública de subsídios. “Essa tomada é opcional, mas decidimos realizá-la por se tratar de um assunto muito novo e complexo”, afirma Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Mapa. Durante 90 dias, a sociedade – pessoas físicas e jurídicas – pôde manifestar livremente sua opinião a respeito do assunto por meio de um formulário que estava disponível no site do Mapa.

Os dados da pesquisa ainda estavam sendo tabulados quando Bertoldo conversou com a redação da PLANT PROJECT, no entanto o diretor do Dipov se diz bastante satisfeito com o que já havia sido possível extrair até aquele momento. “Essa manifestação foi muito rica, as pessoas veem a necessidade de que o segmento seja regulamentado, que exista uma regra clara para a nomenclatura desses produtos visando à boa informação para o consumidor”, comenta. Este é um dos motivos pelos quais o Mapa abriu esse diálogo com a sociedade, garantir que a população tenha condições de saber exatamente o que é um alimento plant-based, quais são suas características, como é produzido, entre outras informações, para que decida de forma consciente e segura se quer ou não consumir esse produto. Até por isso o Mapa conta com a participação da Anvisa nesse processo.

Para a análise de impacto regulatório, todo o setor envolvido e interessado nesse diálogo é convidado a discutir qual é o impacto de haver ou não uma regulamentação para o segmento plant-based. “A grande decisão que sai daí é se vamos ou não regular o assunto, se vamos ou não normatizar”, afirma Bertoldo. Após esse passo, vêm a consulta pública, em que o primeiro texto propositivo é apresentado para que a sociedade se manifeste – a favor ou contra –, e por fim a audiência pública, que é a etapa imediatamente anterior à publicação da norma. “É quando debatemos e alinhamos pontos ainda indefinidos”, diz o diretor do Dipov, acrescentando que em seguida a normativa será entregue à ministra Tereza Cristina. Ou, dependendo de quando o documento ficar pronto, a quem estiver em seu lugar à frente do Mapa, caso ela deixe o cargo para disputar uma vaga na Câmara Federal ou no Senado nas eleições do ano que vem. O prazo para a saída do atual posto, a chamada desincompatibilização, é de no mínimo seis meses antes da disputa eleitoral.

Produtos de proteína alternativa da marca europeia Vivera: JBS investiu 341 milhões de euros para se posicionar no novo mercado

Questão de mercado

Outras razões também motivaram essa tomada pública de subsídios pelo Mapa. Uma delas é o rápido avanço do setor de alimentos plant-based no Brasil nos últimos anos. Prova desse crescimento é aposta de alguns dos principais players do setor de proteína animal no segmento. Mais do que ganhar espaço no portfólio de empresas como JBS, BRF e Marfrig, as chamadas proteínas alternativas vêm se tornando estratégicas para essas companhias, tanto no mercado nacional quanto no global. No ano passado, por exemplo, Marfrig e ADM anunciaram a criação da PlantPlus Foods, uma joint venture para produção e comercialização de produtos de base vegetal nas Américas do Sul e do Norte. Este ano a JBS investiu 341 milhões de euros na compra da Vivera, terceira maior empresa europeia neste setor. “Estima-se um avanço exponencial desse movimento nos próximos anos. Se fecharmos os olhos e não quisermos discuti-lo, vamos ficar atrasados em relação ao que o mundo vai fazer daqui para a frente”, avalia Bertoldo. “É importante ordenarmos esse movimento por aqui de maneira correta enquanto está em uma curva crescente.”

Antes da tomada pública de subsídios, o Mapa promoveu um amplo debate sobre as proteínas alternativas. O workshop “Percepções sobre o segmento”, realizado em dezembro do ano passado, com o apoio da Embrapa, reuniu agentes de diversas áreas direta ou indiretamente ligadas ao tema. Algo que ficou claro durante essa live que passou de quatro horas de duração é o consenso sobre o crescimento do setor de alimentos plant-based, e de que esse movimento resulta de uma mudança de hábitos do consumidor. O estudo “O consumidor brasileiro e o mercado”, feito pelo Good Food Institute (GFI) em maio do ano passado, em parceria com o Ibope, mostra como essa tendência já está presente no País.

Das 2 mil pessoas que participaram da pesquisa, 39% afirmaram substituir alternativas animais por vegetais pelo menos três vezes por semana. E quase metade (49%) disse ter reduzido o consumo de carne nos 12 meses que antecederam a pesquisa. Muito dessa mudança deve-se ao surgimento de um novo grupo de consumidores: os flexitarianos. Trata-se de um público que está diminuindo a porção de produtos de origem animal em suas dietas, mas sem eliminá-los por completo. Para Alexandre Cabral, assessor de Políticas Públicas do GFI, a principal razão dessa mudança de hábito é a preocupação com a própria saúde. “Se você perguntar por que estão comendo menos carne, vão dizer que foram ao médico e receberam a orientação para isso, ou que irão ao médico e já esperam que ele diga isso”, diz Cabral. “Os flexitarianos estão mais preocupados com sua própria saúde, seu bem-estar, do que com o planeta ou o bem-estar animal.”

 

 

O nome correto

Diante da expansão do setor de alimentos plant-based, surge uma preocupação em relação à nomenclatura dos produtos, vinda principalmente das entidades que representam as cadeias produtivas de proteína animal. De maneira geral, reconhece-se a crescente relevância desse novo setor e a importância de que seja regulado, mas há um pleito comum para que não se utilize termos específicos de produtos de origem animal, como “carne” e “leite”, para definir alimentos gerados a partir de matéria-prima vegetal. O principal argumento de tal solicitação é que isso pode confundir os consumidores, induzindo-os a comprar e ingerir um produto que não condiz com sua denominação. “Não temos problemas com os produtos plant-based, mas se é um alimento vegetal, chame-o da maneira correta. Se não tem carne, não chame de carne; se não tem leite, não chame de leite”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Em resposta à tomada pública de subsídios do Mapa, a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) fez uma declaração, assinada por seu presidente, Rivaldo Machado Borges Júnior, em que considera apropriação indevida o uso dessas denominações para proteínas alternativas. “Temos percepção clara de que o uso impróprio dessas palavras traduz-se em propaganda enganosa perante os consumidores”, diz a nota da entidade.

A diretoria do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) entregou sua solicitação diretamente a Tereza Cristina. Durante encontro com lideranças do agronegócio gaúcho em setembro, no município de Vacaria, a ministra recebeu um ofício do Sindilat, assinado pelo presidente da entidade, Guilherme Portella, pedindo atenção ao assunto. “As indústrias por nós representadas não aceitam que o termo leite seja utilizado por bebidas de origem vegetal nem que se use denominação como queijo vegano, manteiga vegetal, requeijão vegano para produtos derivados de quaisquer outras matérias-primas que não sejam leite”, diz o documento, que ainda afirma haver prejuízo financeiro e social à imagem e ao setor lácteo.

O diretor técnico regulatório da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Igor Castro, participou do workshop realizado pelo Mapa e afirmou que a entidade é contra a utilização do nome leite para a categoria de bebidas plant-based. Entretanto, para a Abir, há uma exceção: o leite de coco. “Porque na verdade não é uma bebida que sai do coco – a única bebida que sai do coco é a água –, ele é feito da pasta da parte branca do coco. E já é um nome consagrado na população brasileira”, explicou Castro.

O diretor do Dipov conta que, após a realização daquele workshop, passaram a participar de diversos eventos, receberam convites de entidades tanto da cadeia de proteína animal quanto do setor de proteínas alternativas para explicarem suas intenções e, principalmente, ouvir o posicionamento desses setores. “Algumas poucas vezes ouvimos, dos dois lados, manifestações extremadas, seja para proibição, seja para liberação do uso desses termos. Mas o que buscamos é o caminho do meio”, afirma Bertoldo. Segundo ele, a prioridade é buscar o que é melhor para o País, para o consumidor brasileiro, de forma que esteja bem informado e bem abastecido com alimentos seguros. “Depois, pensamos também no que é melhor para nossa agropecuária. O Brasil é protagonista na produção de alimentos no mundo, então precisamos de uma legislação que seja compatível com essa capacidade. Claro, visando ao desenvolvimento do nosso país, gerando empregos e mais investimentos”, diz. Embora tenha consciência do desafio que é agradar a todos, Bertoldo considera a tarefa extremamente necessária, até para colocar o Brasil no rumo de se tornar protagonista também no setor de proteínas alternativas.

Por outro ângulo

Alexandre Cabral, do GFI, conta que, entre as investigações feitas pela instituição sobre o segmento plant-based, buscaram na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se algum consumidor havia registrado no Procon reclamação de que ao procurar leite integral de vaca tivesse se confundido e comprado uma bebida de origem vegetal, que custa três vezes mais. “O Procon não tem registro sobre isso”, afirma. “Solicitamos às empresas com quem nos reunimos em um grupo de trabalho que consultassem seus SACs para saber se havia alguma reclamação desse tipo, e também não há. Esse debate é de posicionamento, menos científico do que político.”

Para o executivo do GFI, o consumidor não se engana entre proteína animal e alimentos plant-based, “ele faz escolhas”. Mas defende que exista um regulamento de rotulagem, de maneira que os padrões estabelecidos eliminem qualquer possibilidade de confusão no momento da compra. Cabral inclusive destaca o trabalho que vem sendo realizado pelo Mapa sobre a necessidade ou não da regulação deste segmento. “O governo brasileiro tem sido técnico, imparcial e correto em conduzir uma análise de impacto regulatório isenta numa situação em que a macropolítica não é favorável a isso”, comenta. O GFI é uma das instituições parceiras do Mapa nesse processo.

Por mais questões que ainda precisam ser respondidas sobre o setor de proteínas alternativas, não há dúvidas de que o mercado consumidor é decisivo na definição dos caminhos a seguir, independentemente dos motivos. De alguns anos para cá, vem se intensificando o interesse por questões como mudanças climáticas, segurança alimentar e do alimento e a agenda 2050 sobre abastecimento e aumento populacional. Há que se considerar o quanto novas fontes nutricionais se encaixam nessas demandas. “Temos muitas pessoas para alimentar nos próximos anos, vamos precisar muito de alimentos e que forneçam os nutrientes que precisamos. E qualquer iniciativa que traga mais alimentos pra gente é bem-vinda, temos de apoiar”, diz Bertoldo, diretor do Dipov. Esse debate ainda vai crescer, pois há que se falar sobre “carne cultivada” e o uso de fungos como matéria-prima para proteínas alternativas.