Edição 4 - 15.10.17
Por Marcelo Vieira
Presidente da Sociedade Rural Brasileira
Há grandes desafios para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro no atual complexo momento político do País. Governo Federal e Congresso discutem intensamente a regulamentação da economia, na direção de reformas que reduzam o “Custo Brasil” para voltarmos a ter um crescimento sustentável.
Nossa produção agropecuária teve um grande desenvolvimento a partir dos anos 1970, com a criação de novas tecnologias agrícolas para o ambiente tropical, que levou a uma expansão para as fronteiras do Oeste. Com a reforma tributária que retirou o imposto sobre produtos exportados, houve um grande incentivo à expansão para abastecer o mercado mundial.
O Brasil saiu então de um modelo histórico de importação de alimentos para se tornar hoje o maior exportador líquido do planeta, tendo ainda um grande potencial de crescimento. A intensificação da pecuária, a expansão da produção de grãos e outros produtos em áreas de pastagens subutilizadas e a introdução de novas tecnologias levam a um contínuo crescimento de sua produtividade.
Contudo, para acelerar esse processo e atrair novos investimentos, faltam avanços nas legislações trabalhista, previdenciária e ambiental, a fim de desburocratizar e viabilizar novos projetos. Precisamos impulsionar o desenvolvimento e a disseminação de novos modelos de financiamento, de seguros, de gestão de riscos que não agreguem mais custos à produção. Discutir mercado de terras, questões fundiárias e restrições à compra por investidores internacionais é imprescindível.
“A legislação previdenciária é outra discussão relevante no cenário brasileiro”
Estamos em um momento desafiador, saindo de uma crise causada por uma operação de fiscalização da defesa sanitária, a operação Carne Fraca, que foi divulgada de maneira inapropriada, gerando o risco de restrições a nossos produtos nos principais mercados mundiais. O presidente Michel Temer, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e nossa representação diplomática prontamente minimizaram os danos.
A legislação previdenciária também é outra discussão relevante no atual cenário brasileiro. O assunto se tornou ainda mais exacerbado por conta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a cobrança da contribuição do Funrural. O julgamento do STF foi na direção oposta prevista por experts e surpreendeu os produtores rurais. Setores como soja, milho e pecuária de corte saem muito prejudicados. Por outro lado, são beneficiados setores com uso mais intensivo de mão de obra, como a cafeicultura, fruticultura, produção de legumes e hortaliças, borracha, entre outros – com redução de custos se comparados à contribuição previdenciária do trabalhador rural sobre a folha de pagamentos.
Uma das grandes oportunidades para o crescimento de nossa competitividade é o desenvolvimento de iniciativas que mostrem ao mercado mundial a sustentabilidade de nossa produção, com a implantação do Código Florestal e com nossa abrangente legislação trabalhista no campo, que garante a responsabilidade social de nossos produtos, assegurando sua valorização adequada e o acesso aos principais mercados. Precisamos envolver nossas lideranças e os produtores para discutirmos essas questões e reformas de políticas públicas que impactam o potencial do agronegócio.
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