Quem deve pagar a conta da conservação?

Coluna AGROAMBIENTAL - Em parceria com o GTPS


09.05.19

Ativista agroambiental e empresário, Caio Penido é pecuarista no Mato Grosso, presidente do GTPS e trabalha na articulação da “Liga do Araguaia” onde lidera projetos de pecuária sustentável: Projeto Carbono Araguaia, Projeto Campos do Araguaia, Projeto Garantia Araguaia e parceria com a EMBRAPA Gado de Corte, entre outras atividades.

Por Caio Penido

O Brasil pode produzir mais, melhorando o balanço de carbono, remunerando melhor quem produz com sustentabilidade e conservando seus biomas por meio da valorização do meio ambiente e dos seus serviços ambientais!  Ao invés de defender a “extinção das reservas legais” ou o “desmatamento zero”, acredito que deveríamos nos concentrar no Código Florestal e na criação de valor real à biodiversidade brasileira, medida defendida recentemente pela Ministra Tereza Cristina em audiência na Câmara dos Deputados: “O País só conservará o meio ambiente se a preservação se tornar negócio”.

Muitos países desenvolvidos, até por terem sido ocupados há muito mais tempo, utilizam todas as suas áreas com potencial produtivo para produzir alimentos e preservam muito pouco de vegetação nativa, normalmente em áreas sem aptidão para agropecuária. O produtor de alimentos nesses países se preocupa apenas em produzir! No Brasil, para o bem ou para o mal, encontramos uma realidade muito especial: a obrigatoriedade da manutenção das Reservas Legais e APPs (áreas de preservação permanente), instituída pelo Código Florestal, impõe restrições ao uso de parte da propriedade rural, obrigando o produtor a assumir sozinho todo o ônus por essa conservação. A complexidade do conjunto de leis e regulamentos para a adequação ambiental é gigantesca, deixa margem para diferentes interpretações e cria um ambiente de insegurança permanente que impede o produtor de se dedicar a sua labuta.

Nossas vegetação nativa e biodiversidade, ao invés de serem uma vantagem nas negociações internacionais, vêm reduzindo a competitividade dos agro produtos brasileiros, além de serem muitas vezes usada como barreira comercial sob alegação de risco de desmatamento. Vejam que absurdo: a falta de valorização ($) desta biodiversidade, cara ao produtor brasileiro, traz como consequência uma concorrência desleal com mercados que não impõem estas mesmas restrições ambientais, caso claro de concorrência desleal que deveria ser levado à OMC (Organização Mundial de Comércio).

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Moramos todos no mesmo planeta e devemos buscar soluções coletivas para consolidação de um modelo que equilibre a ocupação humana e os limites dos sistemas naturais. Certamente a destinação à conservação de um percentual de nossa vegetação nativa representa uma medida importante para mitigar tais impactos. O que não é justo é impingir aos produtores brasileiros os custos da manutenção de um benefício que atende a todos. Seria um tipo de altruísmo para ajudarmos o mundo, só que o altruísmo não pode ser imposto. Esse pensamento de que os proprietários de terras brasileiros deveriam salvar o resto da humanidade sem nenhum tipo de reconhecimento é impositivo, antiquado e está polarizando o campo.

É preciso encontrar uma forma justa de compartilhar esse custo ambiental com o resto do mundo, mantendo nossa biodiversidade conservada como consequência de sua valorização e sem perder a soberania sobre nossas florestas. Precisamos urgentemente apoiar a iniciativa da Ministra Tereza Cristina e pressionar o Congresso Nacional pela regulamentação dos mecanismos que transformem nossa biodiversidade em valor, em negócio, para que aprovem a legislação dos chamados Pagamentos por Serviços Ambientais (PAS).

Para que nossa produção possa crescer de forma sustentável e nossa biodiversidade possa sobreviver, precisamos apoiar a implantação do artigo 41 do Código Florestal, que regulamenta o mercado do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Hoje, a questão do PSA é discutida como forma não apenas de proteger ecossistemas, mas também de criar alternativas econômicas para melhorar a produtividade agrícola, a renda e a qualidade de vida dos agricultores e das comunidades que vivem na floresta e dela dependem para sobreviver.

Para ajudar, assine a petição online do Movimento AgroAmbiental!

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