Onde ambiente e produção andam juntos

Em Mato Grosso do Sul, a convivência das duas áreas em uma mesma pasta tem dado frutos


Edição 12 - 14.01.19

Por Alexandre Inacio

Foram necessários apenas três dias após as eleições para que o presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe de transição conseguissem um feito histórico. Ao anunciarem a fusão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o do Meio Ambiente, colocaram do mesmo lado da mesa de negociação ambientalistas e ruralistas e promoveram um consenso até então impensável entre os dois setores que, historicamente, se posicionaram em lados opostos. De braços dados contra a medida, grandes lideranças do agronegócio e do meio ambiente reagiram rápida e contrariamente à decisão.

Os responsáveis pelas pastas, um mais que o outro, se mostraram desconfortáveis com essa possibilidade. O receio do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, veio muito por conta de como importadores dos produtos agropecuários brasileiros reagiriam à medida. O impacto não foi menor para o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que se disse surpreso com a notícia e preocupado com o que poderia acontecer. A proposta de Bolsonaro veio com o objetivo de cumprir sua promessa de campanha de reduzir gastos, enxugar a máquina pública e dar mais agilidade a processos tradicionalmente morosos. A fusão de Agricultura com Meio Ambiente era parte de sua estratégia de diminuir os atuais 29 ministérios para algo entre 15 ou 17, mas que serão 22.

A falta de informações claras, durante e após o anúncio da ideia, sobre como a mudança seria operacionalizada e implantada, deu margem ao crescente temor entre os ambientalistas quanto à possível precarização do controle e preservação de áreas verdes e dos recursos hídricos. Pelo mesmo motivo, os ruralistas temiam que as já demoradas licenças ambientais para o agronegócio ficassem ainda mais difíceis, considerando que uma estrutura não ligada ao

REFERÊNCIA NO CENTRO-OESTE

Por mais que tenha causado insegurança em ambos os lados, diante de uma mudança dessa magnitude, a ideia não é nova. No Centro-Oeste, um modelo de gestão unificada de assuntos relacionados ao meio ambiente e ao agronegócio, mais do que factível, tem se mostrado viável e bem-sucedido, e serviu de inspiração para Bolsonaro e sua equipe.

Até 2014, o estado de Mato Grosso do Sul tinha 15 secretarias estaduais. Naquele mesmo ano, Reinaldo Azambuja (PSDB) foi eleito governador, contrariando a maioria das pesquisas, e assumiu o posto em 2015. Para sua equipe de transição, informou seu objetivo de cortar gastos, enxugar a estrutura do estado e dar mais agilidade a processos tradicionalmente morosos. Em números, seria necessário cortar 30% das secretarias, eliminando cinco das 15 até então em funcionamento.

O processo de reforma administrativa não foi rápido. Foram precisos dois anos para que Mato Grosso do Sul atingisse a meta de dez secretarias, cortando, na época, quase 4 mil cargos comissionados. Foi nesse movimento que as secretarias de Produção e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico se fundiram, dando origem à nova Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, a Semagro.

A nova estrutura administrativa passou a contar com três superintendências, todas elas subordinadas à Semagro. A Superintendência Indústria, Comércio, Serviços e Turismo; a Superintendência de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar; e a Superintendência de Administração Orçamento e Finanças.

“No início, obviamente houve ruído, de ambos os lados. Ambientalistas e o setor produtivo reagiram à medida. Mas chamamos todos para conversar e dizer que era preciso otimizar a máquina pública, de tal forma que o desenvolvimento não acontecesse sem a preservação e que a preservação não impedisse o desenvolvimento”, conta Eduardo Riedel, secretário de governo e gestão estratégica de Mato Grosso do Sul e um dos idealizadores da proposta.

 

Uma das iniciativas para viabilizar a ideia foi colocar à frente da nova secretaria alguém sem vínculos com qualquer um dos lados. O nome escolhido foi Jaime Verruck, economista e doutor em desenvolvimento e planejamento territorial. “Houve, sim, um incômodo por parte dos ambientalistas por receio de que, por sua força, o agronegócio se sobreporia ao meio ambiente. Mas sempre deixamos claro que a ideia era fundir as secretarias e não incorporar”, diz.

Para conseguir implantar seus planos, Verruck trabalhou com três pilares: envolvimento, mudança nos procedimentos e adoção de tecnologias. O primeiro passo foi reeditar todo o manual de procedimentos de licenciamento ambiental, definindo claramente o que seriam as atividades de baixo, médio e grande impacto ambiental. A segunda tarefa foi implementar um sistema totalmente digitalizado que permitisse o envio de documentos on-line e gerasse relatórios que pudessem ser efetivamente analisados. Por fim, envolver os setores produtivo e ambiental em todo o processo, demonstrando a eficiência da ideia.

E os resultados não demoraram a aparecer. Apenas no primeiro ano da nova estrutura administrativa foram emitidas 4.500 licenças ambientais, o que destravou um investimento superior a R$ 1 bilhão. Além disso, o tempo médio de emissão de uma licença ambiental foi reduzido de 1.022 para 180 dias. “Criamos um ambiente de negócios muito mais favorável, gerando um grande impacto na atividade econômica do estado”, afirma Verruck.

Conversa mais equilibrada

Do lado dos produtores, a principal evolução consequente da integração entre Agricultura e Meio Ambiente veio no diálogo. “Passamos a ter uma conversa única dentro da mesma secretaria, o que melhora o alinhamento nas questões que envolvem os dois segmentos, como as licenças ambientais”, afirma o pecuarista e diretor de Qualidade da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce (Novilho Precoce-MS), Rafael Gratão. “Isso não quer dizer que ficou mais fácil, mas o andamento é melhor, assim como a conversa entre os produtores e o governo.”

Para o sercetário Verruk, a fusão das duas área impactou na atividade econômica do Estado

Outro fator relevante é que a partir da mudança o setor agropecuário passou a contar com um banco de dados mais abrangente, o que agrega valor nas negociações. Segundo Gratão, foi ampliada a gama de informações sobre produtividade e preservação, o que favorece as negociações do setor. Considerando que os 350 associados da Novilho Precoce-MS abateram 150 mil cabeças no ano passado, qualquer vantagem comercial, tanto em relação à indústria quanto ao varejo, é um bom negócio.

“Onde tem renda, tem preservação. As fazendas mais produtivas são as que mais preservam. A gente entende bem que precisa preservar – e temos de seguir a lei –, mas se o produtor não tem renda, é mais difícil”, analisa Gratão, que também é presidente do Movimento Nacional de Produtores (MNP), uma sociedade civil sem fins lucrativos constituída por Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Sociedade Rural Brasileira (SRB).

O diretor executivo da Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampasul), Adão Hoffmann, reforça a opinião de Gratão. “Nossa impressão é de que o acesso dos produtores ao governo está mais fácil, as reuniões têm se encaminhado melhor. A conversa não fica só no ambiental, o agronegócio precisa ser colocado em pauta”, comenta. No entanto, Hoffmann faz uma ressalva: “Ainda há muita ideologia no que diz respeito ao meio ambiente”. A colocação do dirigente tem como referência uma discussão recente sobre a liberação ou não do plantio de algodão transgênico na zona de amortecimento do Parque Estadual da Nascente do Rio Taquari.

Hoffmann explica que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão do governo estadual, alega que, caso exista alguma planta silvestre de algodão dentro do parque, a presença de algodão transgênico nessa área oferece risco de cruzamento. “O problema é que nem se sabe se existe mesmo essa planta dentro do parque, é só uma questão de prevenção. Por isso iniciamos, juntamente com a Semagro, um estudo que vai durar seis meses para eliminar a dúvida”, conta o diretor.

Esse esforço não acontece por acaso. O parque, com mais de 30,6 mil hectares, abrange as cidades de Alcinópolis e Costa Rica, e é exatamente nesta segunda que se concentra mais de 60% da produção da fibra sul-mato-grossense. Na safra 2018/19, o plantio de algodão no estado deve passar de 38 mil hectares. “Se for pensar bem, o plantio exclusivamente de algodão convencional exigiria um volume muito maior – o dobro, praticamente – de aplicação de defensivos. Sem contar que, pelas opções disponíveis, isso representaria não só maior custo como menor produtividade”, completa Hoffmann.

AGILIDADE QUE PROTEGE

O secretário Jaime Verruck diz ainda não existirem números consolidados que comprovem os avanços da união de Agricultura e Meio Ambiente, mas um dado demonstra, sim, os ganhos de eficiência. “Antigamente, os relatórios ambientais entregues pelas empresas, por produtores ou por qualquer um que precisasse enviar os dados ao governo chegavam e se acumulavam. Não havia capacidade para analisar as informações e saber, por exemplo, se uma usina estava em dia com suas obrigações ambientais”, conta.

Verruck diz que havia uma “pseudoideia” de que demorar para se emitir uma licença representava uma maior proteção ao meio ambiente. “Hoje o sistema é on-line e conseguimos efetivamente monitorá-lo como um todo. Isso é um ganho ambiental imenso.”

A iniciativa de colocar ambiente e agricultura dentro de uma mesma secretaria não foi exatamente uma inovação criada em Mato Grosso do Sul. Dentro de um avião, em 2012, voltando de uma viagem ao exterior, Riedel teve o insight de algum dia aplicar um modelo britânico em terras brasileiras. Com um jornal inglês nas mãos, ele leu uma reportagem que contava sobre a estrutura administrativa do Reino Unido e um pouco do processo de união dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente do bloco de países.

Foi em 2001, sob o comando de Margaret Beckett, uma das líderes do Partido Trabalhista Britânico, que nasceu o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, durante a gestão do ex-primeiro-ministro Tony Blair. Resultado da fusão do antigo Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação com partes do Departamento de Meio Ambiente, Transportes e Regiões, o novo órgão foi criado como resposta do governo britânico ao surto de febre aftosa que atingiu a região naquele ano e custou cerca de US$ 3 bilhões aos cofres públicos, sem contar o impacto econômico no setor.

Atualmente, é o Departamento de Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais que lidera o Reino Unido nas questões agrícolas, de pesca e meio ambiente dentro da União Europeia e também em outras negociações internacionais sobre o desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. Em 2008, contudo, os assuntos relacionados a mudanças climáticas foram transferidos para o Departamento de Energia e Mudanças Climáticas, criado especificamente para tratar do tema.

A estrutura administrativa do departamento britânico, comandado atualmente por Michael Gove, está dividida em quatro áreas. Uma que trata da Agricultura, Pesca e Alimentação, outra especificamente do Meio Ambiente, uma terceira para Alimentação e Bem-estar Animal e a última para Assuntos Rurais e Biossegurança.

Inspirado naquele modelo, Riedel acredita que unir agricultura e meio ambiente seja parte de um processo de evolução na busca da modernização de estrutura de gestão pública. “Ainda não conseguiram me mostrar um ponto negativo nessa união. Todos os pontos negativos estavam nas disputas existentes entre os dois lados, quando as secretarias eram separadas e mal se falavam”, afirma. “Mais do que uma potência agrícola ou dono de um dos maiores patrimônios ambientais do mundo, o Brasil tem tudo para se consolidar como uma potência agroambiental.”

UMA QUESTÃO DE ESCOLHAS

Após tantas manifestações, de diversas origens, questionando a proposta anunciada por Bolsonaro, o presidente eleito deu um passo atrás. A ideia foi descartada. Mas nada impede que os responsáveis pelas pastas de Agricultura e do Meio Ambiente tenham uma relação próxima e produtiva. Do lado da produção agropecuária, a escolha da deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias como futura ministra da Agricultura pode ter sido uma contribuição interessante.

Em 2017, quando Mato Grosso do Sul uniu suas secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, Tereza já era deputada e líder ruralista no Congresso. Contudo, mesmo sendo de partidos diferentes, ela teve papel importante na fusão das secretarias sul-mato-grossenses. Produtora no estado e já tendo ocupado cargos administrativos em gestões anteriores, ela conhece como poucos tanto o lado do governo quanto o dos produtores. Muito respeitada, deu valiosas contribuições para que as duas secretarias se unissem em um único órgão.

Um dos segredos de Mato Grosso do Sul para que tudo funcionasse como deveria é a escolha dos nomes para ocupar o segundo escalão. “Todas essas pessoas são qualificadas técnica e politicamente para ocupar o cargo de secretários estaduais. Se eu pudesse dar uma recomendação ao próximo ministro, seria a de colocar no segundo escalão desse eventual novo ministério pessoas com o gabarito para serem ministros, ficando o ministro com a função de gestor da pasta”, sugeriu Riedel, antes de saber que sua colega sul-mato-grossense seria a próxima ministra da Agricultura.

TAGS: Agricultura, Fronteira, Mato Grosso do Sul, Meio Ambiente