Projeto de Lei do RenovaBio é protocolado no Congresso Nacional

PL, que passa a tramitar no Legislativo, institui a Política Nacional de Biocombustíveis.


14.11.17

O deputado-federal Evandro Gussi (PV-SP) protocolou nesta terça-feira (14) no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Segundo Gussi, que também preside a Frente Parlamentar do Biodiesel, o objetivo do PL do RenovaBio é estimular produção e consumo de combustíveis limpos e renováveis no País, como, por exemplo, etanol, biodiesel, entre outros. Hoje, de acordo com o parlamentar, o Brasil é importador de gasolina e diesel..

“O RenovaBio é uma medida fundamental”, disse o deputado, acrescentando que sua implantação acarretará na geração, ainda maior, de emprego e renda nas cadeias produtivas dos setores sucroenergético e dos demais biocombustíveis.

Ademais, ao funcionar como marco-regulatório de estímulo à produção e o consumo de biocombustíveis, o RenovaBio é considerado crucial para que o Brasil cumpra os compromissos relacionados às metas do clima assumidos no Acordo de Paris, bem como para assegurar o abastecimento de combustíveis no País.

O texto, agora, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, para posterior sanção da Presidência da República.

Saiba mais sobre o RenovaBio na reportagem especial da Plant Project sobre o tema.

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